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O que é e como funciona a área de compliance das empresas?

O que é e como funciona a área de compliance das empresas?

Compliance, ou conformidade em português, é o termo utilizado para se referir à área da governança corporativa responsável por certificar que colaboradores e executivos estão agindo em conformidade com a legislação do País e os códigos de ética da empresa. E, para verificar o compliance, as empresas normalmente contam com outros dois braços: riscos e auditoria.

A área de riscos visita os departamentos da empresa e acompanha a rotina para entender a quais ameaças a companhia está exposta, explica Julio Carvalho, diretor de Auditoria, Riscos e Compliance da M. Dias Branco, empresa do ramo alimentício que tem uma área específica de compliance desde 2014.

A partir disso, a área de riscos propõe melhorias operacionais, e essas informações são enviadas tanto para a auditoria interna quanto ao compliance. Enquanto a auditoria interna se encarrega dos controles operacionais, voltados para as atividades do dia a dia, a área de compliance foca nos controles de atividades regulatórias de antifraude e anticorrupção.

Canal de denúncias

O canal de denúncias, pelo qual qualquer cidadão (mesmo que não seja funcionário) pode relatar desvios de condutas de forma anônima, também é uma fonte de informações para a área de compliance das empresas. Por isso, é interessante que os colaboradores e fornecedores estejam alinhados com o Código de Ética desde o momento em que assinam o contrato e sejam relembrados das normas por meio de cursos e palestras, a serem realizados pelo menos uma vez por ano, segundo recomendação da B3, a Bolsa de São Paulo.

A instauração dos canais de denúncia se dá por diferentes textos. Não há apenas uma lei que discipline todas as empresas, mas, atualmente, diversas companhias já são obrigadas a criar o canal. As empresas públicas ou privadas que celebrem algum tipo de contrato com o governo são regidas pela Lei nº. 13.460/2017. As instituições financeiras, pela Resolução nº 4.433/2015 do Conselho Monetário Nacional (CMN). As seguradoras, pela Resolução nº. 279/2013 do Conselho Nacional de Seguros Privados. E os planos de saúde, pela Resolução nº 323/2013 daAgência Nacional de Saúde Suplementar.

Nicho de mercado

ALei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e os desdobramentos da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, criaram um nicho de mercado voltado para o compliance, especialmente no setor privado.

  • 01/08/2019
  • Por Comunicação
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